Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O Restaurante Nacional respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
Responsável pelo tratamento dos dados:
Restaurante Nacional
NIF: 500381321
Morada: R. Mário Pais, nº 12-1, 3000-268 Coimbra
E-mail: info@restaurantenacional.pt
Telefone: +351 239 829 420
2. Dados Pessoais Recolhidos
Através do formulário de contacto disponível no website poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Contacto telefónico;
- Endereço de e-mail;
- Mensagem enviada pelo utilizador.
O fornecimento destes dados e voluntario, mas necessário para responder aos pedidos de contacto efetuados.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
- Responder a pedidos de informação ou esclarecimento;
- Estabelecer contacto com o utilizador sempre que necessário;
- Assegurar a gestão e o funcionamento do website;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para que foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal ou consentimento do titular.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
- No consentimento prestado pelo utilizador ao submeter o formulário de contacto;
- No interesse legitimo do Restaurante Nacional em responder aos pedidos recebidos;
- No cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existirem obrigações legais que imponham a sua conservação.
Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser acedidos apenas por pessoas devidamente autorizadas e cuja intervenção seja necessária para a gestão da atividade do Restaurante Nacional, nomeadamente colaboradores das áreas administrativa, marketing e gestão.
Poderão ainda ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento do website, incluindo a plataforma Shopify, sempre no cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
7. Cookies
O website encontra-se alojado na plataforma Shopify, que utiliza cookies essenciais ao correto funcionamento do website, bem como outros cookies que poderão contribuir para a melhoria da experiencia de navegação, desempenho e segurança.
Sempre que aplicável, será solicitado o consentimento do utilizador para a utilização de cookies que não sejam estritamente necessários.
Para mais informações, consulte a nossa Politica de Cookies.
8. Segurança dos Dados
O Restaurante Nacional adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar destas medidas, a transmissão de informação através da Internet nunca e totalmente isenta de riscos, pelo que não e possível garantir uma segurança absoluta.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito a limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento.
Para exercer qualquer um destes direitos, devera contactar o Restaurante Nacional através do endereço de e-mail info@restaurantenacional.pt.
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Ligações para Outros Websites
O website poderá conter ligações para websites de terceiros. O Restaurante Nacional não se responsabiliza pelas respetivas politicas de privacidade nem pelo tratamento de dados efetuado nesses websites.
11. Alterações a Politica de Privacidade
O Restaurante Nacional reserva-se o direito de atualizar a presente Politica de Privacidade sempre que necessário, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica desta pagina para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
Ultima atualização: julho de 2026.